Pautas do Conselho Tributário Estadual - 16/06/2011 (1ª Câmara) e 17/06/2011 (2ª Câmara).

Pauta da 1ª Câmara - Sessão Ordinária nº 22 que realizar-se-á dia 16/06/2011 quinta -feira na sala de reunião do Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.

PROCESSOS:

01)AI029992;SF00321/2003;CTE200/2011
KALLYTAY MAGAZINE LTDA.
RUA DA PRAIA, Nº172 - CENTRO
MACEIÓ - AL / JULG. CJ – PROCEDENTE EM
PARTE / DECISÃO Nº17.534/2010
CACEAL –24092143
AUTUANTE:CARLA KUNZLER
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

02)AI000650/1997;SF012863/1997;CTE233/2007
ALAGOAS DIESEL S/A.
AV. FERNANDES LIMA, 3027-A - FAROL
MACEIÓ - AL / JULG. CJ – PROCEDENTE EM
PARTE
DECISÃO Nº16.675/2010
CACEAL –24001737-4
AUTUANTE:FRANCISCO MANOEL G. DE CASTRO
E OUTRO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE M. BRANDÃO

03) AI069167/1999;SF05179/1999;CTE293/2010
ALAGOAS DIESEL S/A.
AV. FERNANDES LIMA, 3027 - A- FAROL
MACEIÓ - AL / JULG. CJ – IMPROCEDENTE
DECISÃO Nº16.773/2010
CACEAL –24082845-3
AUTUANTE:ADALVIO LIMA VANDERLEY
RELATOR: CARLOS HENRIQUE M. BRANDÃO

04) AI029690/2002;SF028029/2002;CTE319/2010
ALAGOAS DIESEL S/A.
AV. FERNANDES LIMA, 3027- A - FAROL
MACEIÓ - AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
DECISÃO Nº16.806/2010
CACEAL –24082845-3
AUTUANTE:EDLEUZA P. DE OLIVEIRA E OUTROS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE M. BRANDÃO

05)AI035311;SF020228/2003;CTE100/2011
BUON GIORNO COMÉRCIO LTDA.
RUA “R” QD-24 LOTE 59 Nº475 – JOAQUIM LEÃO
VERGEL DO LAGO
MACEIÓ - AL / JULG. CJ – PROCEDENTE EM
PARTE
DECISÃO Nº17.500/2010
CACEAL –24095366-5
AUTUANTE:AMAURI ALEXANDRE ALVES
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

Pauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 23que realizar-se-á dia 17/06/2011,sexta-feira na sala de reunião do Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.

PROCESSOS:

01) AI029895;SF028075/2002;CTE174/2011
MASTER CELL COMERCIO LTDFA.
CACEAL:24098966
RUAJANGADEIRO ALAGOANO,475
MACEIÓ - AL / AI PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 17.545/2010
AUTUANTE: NEUDA CAVALCANTE ABREU
RELATOR:ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A.FILHO

02)AI9936856001;SF028792/2005;CTE196/2011
PEIXOTO QUEIROZ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CACEAL: 24072706
AV. ANTONIO GOMES DE BARROS, 116-B JATIUCA
MACEIÓ – AL / AI - NULO
DECISÃO 17.777/2011
AUTUANTE: MANOEL ALVES FEITOSA FILHO
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A.FILHO

03)AI062125;SF011121/2007;CTE135/2011
PNEUS CAR LTDA.
CACEAL:24077559
RUA BUARQUE DE MACEDO, 422 - CENTRO
MACEIÓ - AL / AI - PROCEDENTE
DECISÃO:15.813/2009
AUTUANTE: PAULA AGUIRRE
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES

04)AI9986396002;SF-009327/2009;CTE101/2011
PRECOL PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
CACEAL:24077751
RUA ANTONIO GERBASE, 107-TERREO - FAROL
MACEI - AL/ AI –PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 17.455/2010
AUTUANTE: HERNON CASSIMIRO S. BITTENCOURT
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES

05)AI9966473-001;SF-030510/2007;CTE33/2011
MADEIREIRA CARLITO LTDA.
CACEAL:24077886-3
RUA BOA VISTA, 359 - CENTRO
ARAPIRACA- AL/ AI – PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO:17.205/2010
AUTUANTE: MANOEL ALVES FEITOSA FILHO
RELATOR: MARIA LOPES MILHOMES

06)AI024512;SF-001646/2001;CTE131/2011
BRANDÃO & CIA LTDA.
CACEAL:24000130
RUA DO COMÉRCIO, 158 A 162 - CENTRO
MACEIÓ- AL/ AI – IMPROCEDENTE
DECISÃO: 17.609/2011
AUTUANTE: RENALDO BUARQUE BANDEIRA
RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES

07)AI019641/1987;SF10327/1987;CTE45/2000
U.B.M. UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO S/A.
CACEAL: 24065097-2
LOT. SENADOR RUI PALMEIRA, QD-A Nº 14
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
DECISÃO: 16.726/2010
AUTUANTE: MARIA DAS GRAÇAS T. CORTEZ E
OUTROS
RELATORA: CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE

08)AI010855/2005;SF005761/2005;CTE440/2010
UNI BOM UNIÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA.
CACEAL: 24078398-0
RUA SANTA FÉ Nº408 - LEVADA
MACEIÓ - AL / JULG. CJ –PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 17.166/2010
AUTUANTE: LEANDRO R. SALES E OUTROS
RELATORA: CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE

09)AI9987291-001;SF019892/2009;CTE60/2011
UNI BOM UNIÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA.
CACEAL: 24078398-0
RUA SANTA FÉ Nº408 - LEVADA
MACEIÓ - AL / JULG. CJ –PROCEDENTE
DECISÃO: 16646/2010
AUTUANTE: LUIZ ALBERTO O. LEAL
RELATORA: CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE


A PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRª. PATRÍCIA MELO MESSIAS CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.