RESULTADO DO JULGAMENTO DA PAUTA DA 1ª CÂMARA - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 15 DO DIA 20/04/2010

PROCESSOS:
01) AI 029785/2002; SF009019/2002; CTE012/2010
R. L. MONTENEGRO COELHO
RUA SANDOVAL ARROXELAS, 326, SALA-03
PONTA VERDE - MACEIÓ- AL
CACEAL: 24086507-3
AUTUANTE: GEORGE FRANKLIN REGO
DAMASCENO
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
JULGAMENTO: RECURSO DE OFÍCIO CONHECIDO E IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE, SENDO MANTIDA NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE JULGOU NULO O AUTO DE INFRAÇÃO.


02)AI9981344-001;SF019833/2008; CTE27/2010
PEDRO AVELINO DOS SANTOS - ME
LT. CIDADE JARDIM, S/N Q-I LOT.14
TABULEIRO DO PINTO
RIO LARGO - AL
CACEAL:24083818-1
AUTUANTE: EVANDRO LUIZ LOBO FERREIRA
FILHO
RELATOAR: ODETE MINEIRO DA PAZ
JULGAMENTO: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, VISANDO O ESCLARECIMENTO QUANTO AO VALOR DA MULTA APLICADA.

03)AI 026927/2002; SF 03116/2002; CTE 225/2009
CANIDÉ DIST. DO NORDESTE LTDA
AV. MENINO MARCELO, 5620 - SERRARIA MACEIÓ- AL
CACEAL:24092325-1
AUTUANTE:MARIA VALÉRIA LIRA PEIXOTO E OUTRAS
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA
VISTAS: ODETE MINEIRO DA PAZ
JULGAMENTO: PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA, POR MAIORIA. NO MÉRITO, O RECURSO FOI CONHECIDO E IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE, SENDO MANTIDA NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE JULGOU PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO.

04)AI064460/2008;SF002962/1998;CTE 004/2010
MANUELLA TENÓRIO DE MELO
RUA MIN. SALGADO FILHO, 241 - FAROL
MACEIÓ-AL
CACEAL:24089464-2
AUTUANTE: MARCOS ANTONIO GARCIA E OUTROS
RELATOR: SEGISMUNDO SERQUEIRA FILHO
JULGAMENTO: RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE, POR MAIORIA. NA OCASIÃO, FOI MODIFICADA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA FINS DE APLICAR A PENALIDADE PREVISTA NO ART. 90-A, DA LEI 5.900/96.

05) AI-024576/2000;SF-016946/2000; CTE 176/2009
AMA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
AV. GUSTAVO PAIVA, 2990 – LJ-220/221
MANGABEIRAS – MACEIÓ-AL
CACEAL: 24092514-9
AUTUANTE:CICERO HONÓRIO DA SILVA
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
JULGAMENTO: RECURSO DE OFÍCIO CONHECIDO E IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE, SENDO MANTIDA NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO.