GOVERNO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
COMUNICADO SRE Nº 016 /2011
Comunica o adiamento dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a publicação do Despacho nº 152, de 19 de agosto de 2011, do Secretário
Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, comunica o adiamento, para 1° de novembro de 2011, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos:
I - ICMS 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e
II - ICMS 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 23 de agosto de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
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