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sexta-feira, 1 de abril de 2011

Pauta da 1ª Câmara do CTE/AL - 12/04/2011

Pauta da 1ª Câmara - Sessão Ordinária nº 14 que realizar-se-á dia 12/04/2011 terça -feira na sala de reunião do Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.

PROCESSOS:

01)AI9988666-005;SF003333/2009;CTE09/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

02)AI9988666-002;SF002590/2009;CTE14/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

03)AI9988667-001;SF002588/2009;CTE015/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

04)AI9985246-014;SF002108/2009;CTE0016/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

05)AI9985246-012;SF001829/2009;CTE017/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

06)AI9985246-011;SF001837/2009;CTE29/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

07)AI9985246-007;SF000922/2009;CTE37/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

08)AI9985246-013;SF002106/2009;CTE38/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

09)AI9993526-004;SF012108/2009;CTE40/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

10)AI9988666-001;SF002589/2009;CTE42/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

11)AI9993787-001;SF011532/2009;CTE43/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ


12)AI990666-001;SF06202/2009;CTE94/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
13)AI9990346-008;SF008854/2009;CTE95/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

14)AI9990346-001;SF005729/2009;CTE96/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

15)AI9992098-001;SF008852/2009;CTE97/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ


16)AI9990346-003;SF006834/2009;CTE98/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

17)AI9990346-005;SF0007520/2009;CTE99/2011
AM FARMA COMERCIAL LTDA
RUA ARAGUAIA, Nº210 – STA. LÚCIA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24102647-4
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ

18)AI070398/1996;SF-010511/1996;CTE362/2010
NUCCI & PADILHA LTDA.
AV. JÚLIO MARQUES LUZ, 321 JATIÚCA
MACEIÓ – AL / JULG. CJ - PROCEDENTE
CACEAL:24083819-0
AUTUANTE: ORLANDO SOARES DA SILVA
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA

19)AI049004/1991;SF009231/1991;CTE130/2008
BRANDÃO WANDERLEY & CIA. LTDA.
RUA JOÃO CANUTO DA SILVA, Nº 21 CRUZ DAS
ALMAS
MACEIÓ – AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL – 24053422-0
AUTUANTE: MARIA CÉLIA DE SOUZA GOMES
RELATORA: JOSÉ PEDRO DA SILVA

20)AI033198/2006;SF-000790/2006;CTE519/2010
F.F. DA SILVA MERCEARIA - ME
RUA SÃO BENTO, Nº183 – JACINTINHO
MACEIÓ – AL / JULG. CJ- NULO
CACEAL:248000133-7
AUTUANTE: MANOEL ALVES F. FILHO
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

21)AI07273/2002;SF-024986/2002;CTE155/2010
DOIS IRMÃOS CONSTRUÇÃO LTDA
AV.INT. JÚLIO CALDEIRAS. 37, LTS 07/08 – QD-17
MATA DO ROLO
RIO LARGO – AL / JULG. CJ PROCEDENTE EM PARTE
CACEAL:24085047-5
AUTUANTE: MÁRIO JORGE TENÓRIO FORTES
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

22)AI009683/2000;SF-003174/2000;CTE426/2010
ALVES & MARQUES LTDA - ME.
RUA 44, QD-D5, Nº583 – CONJ. GRACILIANO RAMOS
TABULEIRO DOS MARTINS
MACEIÓ – AL / JULG. CJ - IMPROCEDENTE
CACEAL:24832425-0
AUTUANTE: SILVIA M.A. SOUZA
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

23)AI043286/2005;SF000360/2006;CTE504/2010
FRANCISCO LEOCÁDIO DA SILVA - ME.
LOT. TABULEIRO NOVO, 240 – TABULEIRO NOVO
MACEIÓ – AL/ JULG. CJ -IMPROCEDENTE
CACEAL:24833604-5
AUTUANTE:OSÉIAS ALEXANDRE FERREIRA
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO

24)AI016433/2005; SF000361/2006; CTE505/2010
FRANCISCO LEOCÁDIO DA SILVA
LOT. TABULEIRO NOVO, 240 – TABULEIRO NOVO
MACEIÓ - AL
CACEAL:24833604-5
MACEIÓ – AL
AUTUANTE:OSÉAS ALEXANDRE FERREIRA
RELATORA: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO

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